Ideia Legislativa
Sobre o direito de quem recebe o bpc loas contribuir com o inss com a menor parcela.
O direito de quem recebe o bpc loas contribuir com o inss com a menor parcela ou seja encaixar no Código de recolhimento destinado ao segurado facultativo de baixa renda. já que o bpc loas não é uma aposentadoria e sim LOAS é Lei Orgânica da Assistência Social pois quem recebe tem cadastro único.
A ideia é quem recebe o bpc loas pagar seu direito com a menor parcela pois o mesmo tem o chamado cadastro único e se encaixa no Código de recolhimento destinado ao segurado facultativo de baixa renda e ter uma aposentadoria digna.
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/07/2023
Ideia proposta por
MANOEL M. S. - CE

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