Ideia Legislativa
Definir o que é transfobia na forma da lei própria.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a homofobia e a "transfobia" devem ser enquadradas como crimes de racismo até que o Congresso Nacional edite lei específica. Logo cabe ao Congresso Nacional crie uma lei definindo a "transfobia" com discriminação a pessoal que tenha "disforia de gênero",
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Diferenciar do crime de racismo, também reservando o direito opinião, e liberdade de expressão.
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/07/2023
Ideia proposta por
SAVIO J. D. L.
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