Ideia Legislativa
Regulamentação de motos elétricas no Brasil
A ideia legislativa tem como objetivo propor uma regulamentação para o uso de motos elétricas no Brasil, a fim de promover a segurança dos usuários e incentivar a adoção de veículos menos poluentes.
Propõe-se a criação de uma lei federal que estabeleça requisitos técnicos e de segurança para as motos elétricas, como velocidade máxima, peso máximo, potência mínima dos freios, uso obrigatório de capacetes, entre outros também será prevista a obrigatoriedade de habilitação específica para pilotar motos elétricas, assim como a necessidade de registro e emplacamento dos veículos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/07/2023
Ideia proposta por
EMERSON S. - SP

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