Ideia Legislativa
Altera o processo de escolha dos ministros do STF E STJ
A escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça será realizada por meio de indicação do Presidente da República, após a prévia aprovação de uma lista tríplice elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça, com a participação da OAB e CNMP.
A lista tríplice será elaborada com base em critérios objetivos de meritocracia, competência técnica e reputação ilibada dos candidatos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/07/2023
Ideia proposta por
EMERSON S. - SP

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