Ideia Legislativa
Equipara a pena das falsas acusaçoes da Maria da Penha, aos crimes inventados.
A Cada ano aumenta o número de mulheres que usam as centenas de novas leis exclusivas para cometerem vingança, extorçao e benefícios, este projeto, visa tornar a pena para quem faz falsas acusações, equivalente ao crime por ela inventado.
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/07/2023
Ideia proposta por
LEANDRO E. M.
- RJ
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