Ideia Legislativa
Liberar Armas de Fogo a Toda a População para sua Legítima Defesa
O Estado não pode defender 100% a população, por falta de efetivo ou simplesmente porque não dá tempo em casos de assaltos e roubos, fazendo com que muitas vítimas percam a vida.
Mais detalhes
O Estatuto do desarmamento foi aprovado no Mensalão, isso significa que foi um suborno, ferindo assim direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, Artigo 5º, principalmente nos parágrafos 35, 36 e 41, o artigo 60 inciso 4º e o artigo 301 do Código Penal, que trata da Legítima Defesa.
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/07/2023
Ideia proposta por
LUIZ A.
- MS
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