Ideia Legislativa
Urgência na criação de lei que criminalize homofobia e transfobia
A criação de uma lei que criminalize a homofobia e transfobia é fundamental para combater a discriminação e violência contra pessoas LGBTQ+ no Brasil. O reconhecimento pelo STF em 2019 foi um avanço, mas é preciso assegurar proteção e direitos para essa população.
Mais detalhes
A criação de uma lei que tipifique a homofobia e transfobia como crimes é fundamental para garantir a proteção da população LGBTQ+. O reconhecimento do STF foi um passo importante, mas é preciso uma legislação que assegure a aplicação das medidas punitivas necessárias para combater a discriminação e violência contra essa população.
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/07/2023
Ideia proposta por
RAFAEL C. S.
- PR
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