Ideia Legislativa
Cria o Estatuto da Mãe - em proteção a precarização dos direitos da mulher, uma vez mãe
A criação desse estatuto tem por objetivo criar uma série de medidas em proteção aos direitos das pessoas do sexo feminino - mulheres, que são perdidos ou precarizados quando estas passam especificamente pelo fenômeno da maternidade - seja por via biológica, seja por via adotiva.
Algumas medidas que podem ser tomadas para proteger mulheres da precarização advinda pela maternidade e garantir sua inclusão social: Cotas em processos seletivos de empresas, proteção de empregabilidade para puérperas, cotas nos processos seletivos das universidades, auxílio gestante, auxílio puerperal, auxílio para mães de pessoas com deficiência, aluguel social, entre outros.
246 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
13/07/2023
Ideia proposta por
CILA S. - RJ

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