Ideia Legislativa - Pagamento direto dos vencimentos na conta dos Agentes de Combate as Endemias (ACE). :: Portal e-Cidadania

Pagamento direto dos vencimentos na conta dos Agentes de Combate as Endemias (ACE).

A ideia aqui sugerida aos Senhores Senadores, que a União faça o pagamento dos agentes de combate as endemias (ACE) direto na conta dos respectivos agentes, pois sanaria vários problema com a gestão municipal que nega o direito do piso salarial como determina a lei federal.

Mais detalhes

lei federal 11.350/2006 e recente Emenda Constitucional 120/2022, pois o vinculo e atividades dos agentes de combate as endemias (ACE), continuará no municio, tão somente a União repassaria os vencimentos direto na conta dos agentes de combate as endemias efetivos, concursados dos municípios.

194 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe