Ideia Legislativa
Criação de Um Órgão de Quebra de sigilo telemático e tecnologias de vigilância
Esse órgão ou uma instância superior deveria ficar em Brasília e serviria para receber todas as solicitações de quebra de sigilo e de acompanhamento de vigilância tecnológica. O cargo seria federal para prestar serviço para delegacias e outros juízes. Um tribunal específico seria criado para isso.
Mais detalhes
O tribunal receberia os pedidos de um outro juiz local, julgaria e expediria para o órgão de quebra de sigilo ou abertura de vigilância tecnológica. As delegacias teria o acesso apenas por consulta instantânea, mas não teriam controle. Isso é necessário por causa da corrupção no Ministério Público. Tem criminoso muito inteligente que está trabalhando no ministério e cria teias criminosas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/07/2023
Ideia proposta por
LUCIANO L. G.
- MS
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