Ideia Legislativa
Cinquentenário - Trabalho para pessoas acima dos 50 anos de idade
A proposta visa criar uma lei de cotas para inclusão das pessoas acima dos 50 anos no mercado de trabalho com benefícios para as empresas que contratarem essas pessoas para seus quadros de funcionários, erradicando as práticas discriminatórias e excludentes das empresas quando da contratação.
Mais detalhes
Da mesma forma que há uma lei de integração social das pessoas com deficiência no mercado de trabalho (Lei 7853/89), e ainda a Lei 8.213/92 que prevê cotas de 2% a 5% para a contratação dessas pessoas, a proposta lançada precisa ser semelhante, inclusive com cotas e multas em caso de não cumprimento, além de estímulos fiscais e creditícios, igual ao projeto de lei 407/21 que tramita na Câmara.
5 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/07/2023
Ideia proposta por
JUNIA G. P.
- MG
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