Ideia Legislativa
Marco Regulatório das zonas Francas.
A minha idéia consiste em atrair novas zonas Francas, pois estas geram emprego, arrecadação.
O que eu proponho é zonas Francas que ofereçam vantagens fiscais, aduaneiras e de comércio exterior.
O modelo da minha proposta de Marco regulatorio das zonas Francas é exploração por concessão de 40 anos.
Mais detalhes
As zonas Francas podem ser indústriais, comerciais, podem se instalar nelas manufaturas, exportadoras e importadoras.
Terão benefícios como isenção de impostos de exportação, importação, mínimo possível de burocracia, isenção de taxas, importadores só de insumos, peças pra montagem e produtos semi-acabados.
Conselho gestor de Zonas Francas, proteção desse regime de futuras mudanças tributárias.
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/07/2023
Ideia proposta por
FERNANDO C. B. D. C.
- MG
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