Ideia Legislativa
Fica proibido a venda de imóveis provenientes de programas habitacionais do governo.
Ficaria proibido a venda de imóveis provenientes de programas habitacionais, existe várias comercializações de casas e apartamentos de pessoas contempladas com preços que chegam a 30 mil reais, sendo os cartórios os principais responsáveis pelo registro do documento no nome do comprador.
Os bancos responsáveis pelo programa habitacional não registram o apartamento para o novo comprador, fica no nome do sorteado até a quitação e só após a quitação é permitido o registro, no entender da sociedade se uma pessoa se registra para receber uma casa ou apartamento do governo, ela mora de aluguel ou em situações críticas, então se faz necessário uma lei que proíba a venda.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 58 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 1 de julho de 2023.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 01/07/2023.
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Ideia proposta por DAVI D. F. D. S. (CE)
Emitir declaração de autoria de ideia
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