Ideia Legislativa
Fica proibido a venda de imóveis provenientes de programas habitacionais do governo.
Ficaria proibido a venda de imóveis provenientes de programas habitacionais, existe várias comercializações de casas e apartamentos de pessoas contempladas com preços que chegam a 30 mil reais, sendo os cartórios os principais responsáveis pelo registro do documento no nome do comprador.
Mais detalhes
Os bancos responsáveis pelo programa habitacional não registram o apartamento para o novo comprador, fica no nome do sorteado até a quitação e só após a quitação é permitido o registro, no entender da sociedade se uma pessoa se registra para receber uma casa ou apartamento do governo, ela mora de aluguel ou em situações críticas, então se faz necessário uma lei que proíba a venda.
58 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/07/2023
Ideia proposta por
DAVI D. F. D. S.
- CE
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