Ideia Legislativa
Incentivo a produção de energias renováveis
CAP. I
Disposições Preliminares
Art. 1° Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à produção de energias renovaveis (Pronaper), com a finalidade de captar e canalizar recursos para;
I - contribuir para facilitar, a todos os entes públicos os meios para o livre acesso à produção de energia.
Mais detalhes
2° O Pronaer será implementado através dos seguintes mecanismos:
I - Fundo Nacional de energias renovaveis (FNER);
II - Incentivo a projetos de geração de energias renovaveis.
Empresas e pessoas físicas podem patrocinar PROJETOS DE GERAÇÃO DE Energia RENOVÁVEL elaborados por instituições públicas como escolas,hospitais, postos de saúde, e abater o valor total ou parcial do Imposto de renda.
59 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
30/06/2023
Ideia proposta por
CELIO C.
- CE
Confirma?