Ideia Legislativa
Incentivo a produção de energias renováveis
CAP. I
Disposições Preliminares
Art. 1° Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à produção de energias renovaveis (Pronaper), com a finalidade de captar e canalizar recursos para;
I - contribuir para facilitar, a todos os entes públicos os meios para o livre acesso à produção de energia.
2° O Pronaer será implementado através dos seguintes mecanismos:
I - Fundo Nacional de energias renovaveis (FNER);
II - Incentivo a projetos de geração de energias renovaveis.
Empresas e pessoas físicas podem patrocinar PROJETOS DE GERAÇÃO DE Energia RENOVÁVEL elaborados por instituições públicas como escolas,hospitais, postos de saúde, e abater o valor total ou parcial do Imposto de renda.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 59 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 30 de junho de 2023.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 30/06/2023.
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Ideia proposta por CELIO C. (CE)
Emitir declaração de autoria de ideia
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