Ideia Legislativa
Aumento da pena para estupro de vulnerável para 50 anos de reclusão
Considerando que uma pessoa capaz de abusar de um incapaz e/ou vulnerável não está apto a viver em sociedade, sugere-se o aumento da pena para 50 anos de reclusão. E o prazo máximo de reclusão consequentemente passaria a ser de 50 anos
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/06/2023
Ideia proposta por
CAROL R. D. A.
- RN
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