Ideia Legislativa
Criminalização da misoginia
Seguindo a tipificação do racismo, da homofobia e da transfobia como crime, proponho que a MISOGINIA seja incluída neste grupo.
Misoginia inclui injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro; promover discurso de ódio; hostilizar por palavras, cantos, gestos, atos, pessoas em razão do seu sexo feminino.
23.307 apoios
20.000
Essa ideia recebeu mais de 20.000 apoios e foi transformada na Sugestão nº 3 de 2023. A CDH debateu e decidiu transformar a ideia no Projeto de Lei nº 2882 de 2023. A ideia também foi adotada pela Deputada Dandara (MG) e transformada no Projeto de Lei nº 872/2023.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/06/2023
Ideia proposta por
VALESKA M. Z. D. L.
(DF)
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