Ideia Legislativa - Criminalização da misoginia :: Portal e-Cidadania

Criminalização da misoginia

Seguindo a tipificação do racismo, da homofobia e da transfobia como crime, proponho que a MISOGINIA seja incluída neste grupo.

Mais detalhes

Misoginia inclui injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro; promover discurso de ódio; hostilizar por palavras, cantos, gestos, atos, pessoas em razão do seu sexo feminino.

23.307 apoios

20.000

Convertida em Proposição

Essa ideia recebeu mais de 20.000 apoios e foi transformada na SUGESTÃO nº 3 de 2023. A CDH debateu e decidiu transformar a ideia no PROJETO DE LEI nº 2882 de 2023. A senadora Ana Paula Lobato (MA) se inspirou nesta ideia para apresentar o PROJETO DE LEI nº 896 de 2023.

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