Senado Federal

e-Cidadania

Ideia Legislativa
Criminalização da misoginia
Seguindo a tipificação do racismo, da homofobia e da transfobia como crime, proponho que a MISOGINIA seja incluída neste grupo.
Misoginia inclui injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro; promover discurso de ódio; hostilizar por palavras, cantos, gestos, atos, pessoas em razão do seu sexo feminino.
23.307 apoios confirmados
117%
Meta de 20.000 apoios atingida

Compartilhe

Linha do Tempo

  1. Ideia transformada em PL pela Comissão

    A CDH do Senado debateu a Sugestão nº 3, de 2023, e decidiu transformá-la no(a) Projeto de Lei nº 2882, de 2023 .

  2. Essa ideia gerou a Sugestão nº 3, de 2023. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.

  3. Ideia alcançou 20.000 apoios

  4. Ideia transformada em PL por Deputada

    A ideia foi adotada pela Deputada Dandara (MG) e transformada no Projeto de Lei nº 872, de 2023.

  5. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 28/06/2023.

  6. Ideia proposta por VALESKA M. Z. D. L. (DF)

    Emitir declaração de autoria de ideia

Confirma?