Ideia Legislativa
Contratação de Agentes de Saúde e de Endemias (ACS e ACE) apenas por Concurso Público.
Em vários municípios, ACE e ACS são contratados por processo seletivo temporário ou seletivo público por tempo indeterminado, o que acaba gerando um vínculo precário, ameaças de demissão e prejudica o trabalho dos agentes.Com a exigência de Concurso Público ACE e ACS terão estabilidade e efetividade
Mais detalhes
O §4º do Art.198 da Constituição e os Artigos 8º e 9º da LEI Nº 11.350 DE 5 DE OUTUBRO DE 2006 permitem que ACE e ACS sejam contratados por tempo indeterminado, o que vai contra o Art.37 da Constituição e por isso deverão ser alterados ou revogados para exigir que a contratação de Agentes de Saúde e de Endemias seja feita apenas por Concurso. Com estabilidade os agentes farão melhor trabalho.
7 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
25/06/2023
Ideia proposta por
MATEUS M.
- MG
Confirma?