Ideia Legislativa
Concurso Publico para Ministros do STF tempo minimo na corte por 08 anos
Projeto de lei que visa dar mais transparência aos cargos de ministros do STF (Supremo tribunal Federal)que só poderão ocupar o cargo mediante aprovação em concurso publico como os demais sem estabilidade ao cargo para que possa haver pluralidade de ideais na corte.
Este projeto de Lei visa da mais eficacia ao processo de democratização para os ocupantes da maior corte do Brasil que é o Supremo Tribunal Federal(STF). A indicação a cadeira da maior corte de nosso País não exige muitos esforços para ocupar, basta ser indicado pelo presidente da republica e sabatinado no Senado Federal e pronto! Mas para ocupar deve ser mediante concurso Publico!
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/06/2023
Ideia proposta por
GILBERTO C. B. - MG

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