Ideia Legislativa
Criar obrigatoriedade de uso de sistemas preventivos à erosões em propriedades rurais.
Todos proprietários rurais deverão implantar técnicas de prevenção e contenção de processos erosivos dos solos que compreendam a área útil de propriedades rurais. Estabelecendo técnicas adequadas a cada tipo de solo e relevo em que se enquadra a propriedade. Instaurar incentivos para a adesão
Tendo em vista que medidas como APPs e Reservas Legais já estabelecidas pelo Código Florestal (Lei 12.651) são insuficientes para a proteção dos recursos hídricos, a aplicação de tais técnicas de proteção do solo em áreas uteis rurais mitigaria processos erosivos que lançam sedimentos aos recursos hídricos e causam insegurança hídrica tanto ao campo como à áreas urbanas.
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Ideia elaborada em Oficina Legislativa realizada com participantes de nível superior.

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Data limite para receber 20.000 apoios
17/06/2023
Ideia proposta por
ETELVINO C. (GO)

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