Ideia Legislativa
Criar obrigatoriedade de uso de sistemas preventivos à erosões em propriedades rurais.
Todos proprietários rurais deverão implantar técnicas de prevenção e contenção de processos
erosivos dos solos que compreendam a área útil de propriedades rurais. Estabelecendo
técnicas adequadas a cada tipo de solo e relevo em que se enquadra a propriedade. Instaurar incentivos para a adesão
Tendo em vista que medidas como APPs e Reservas Legais já estabelecidas pelo Código
Florestal (Lei 12.651) são insuficientes para a proteção dos recursos hídricos, a aplicação de
tais técnicas de proteção do solo em áreas uteis rurais mitigaria processos erosivos que lançam
sedimentos aos recursos hídricos e causam insegurança hídrica tanto ao campo como à áreas
urbanas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/06/2023
Ideia proposta por
ETELVINO C.
(GO)
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