Ideia Legislativa
Os Municípios podem constituir Guardas Municipais, porém precisam de mais recursos.
Se caso essa ideia se transformas em um Projeto de Emenda Constitucional trará aos Municípios recursos da União e dos Estados para investirem em suas Guardas Municipais com equipamentos, treinamento e capacitação de seus agentes, trazendo assim mais Segurança Pública à população.
Mais detalhes
A Emenda trará nova redação ao Artigo 30 da Constituição Federal para que os Municípios possam capitar recursos para implementar a Segurança Pública Básica, pois segurança faz parte dos pilares das politicas públicas, segue abaixo o texto da ideia:
X - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à segurança da população pelas Guardas Municipais;
50 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/06/2023
Ideia proposta por
LAERTE J. D. S.
- SP
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