Ideia Legislativa
Igualdade no livre consumo entre pessoa jurídica e pessoa física
Proposta de criação de lei - Igualdade no livre consumo
Venho perante está plataforma digital, propor um projeto de lei para que a pessoa física (cidadão) possa exercer o seu direito de acesso ao consumo em igualdade com as pessoas jurídicas, o livre acesso de compra diretamente do fabricante
Mais detalhes
Nesse contexto, formas alternativas de consumo, dentre as quais comprar produtos diretamente do fabricante.Sai mais barato para o cidadão (pessoa física) porque, nesse caso, não existe todo um custo com impostos, distribuição e transporte de mercadoria repassados ao cliente final.
Ou seja, comprar produtos, nessa condição, consumidor final só paga pelo custo de produção, acrescido pelo fabricante
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/06/2023
Ideia proposta por
ROBERTO F. D. S.
- SP
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