Ideia Legislativa
Padronização de práticas relativas a coleta e reciclagem de resíduos sólidos.
Criação de um código legal para padronizar toda a cadeia de operação de coleta de resíduos sólidos (lixo), assim criando mecanismos para fiscalização e operação. Tais serão para evitar abuso - como furto de cobre e encanamentos por exemplo, quanto para apoiar a separação de resíduos pelo cidadão.
Dado o aumento de furtos de itens residenciais ou empresariais com fins de envio para pontos de reciclagem não fiscalizados, além de atualmente ainda não existir uma padronização para cidadãos fazerem a separação antes do envio do lixo para o descarte, uma legislação que foque em criar regras para isso se faz necessário, assim balizando as ações de municípios em um código federal.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 2 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 2 de junho de 2023.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 02/06/2023.
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Ideia proposta por VAGNER A. A. (SP)
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