Ideia Legislativa
Padronização de práticas relativas a coleta e reciclagem de resíduos sólidos.
Criação de um código legal para padronizar toda a cadeia de operação de coleta de resíduos sólidos (lixo), assim criando mecanismos para fiscalização e operação. Tais serão para evitar abuso - como furto de cobre e encanamentos por exemplo, quanto para apoiar a separação de resíduos pelo cidadão.
Mais detalhes
Dado o aumento de furtos de itens residenciais ou empresariais com fins de envio para pontos de reciclagem não fiscalizados, além de atualmente ainda não existir uma padronização para cidadãos fazerem a separação antes do envio do lixo para o descarte, uma legislação que foque em criar regras para isso se faz necessário, assim balizando as ações de municípios em um código federal.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/06/2023
Ideia proposta por
VAGNER A. A.
- SP
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