Ideia Legislativa
Desconto em hotéis, restaurantes e passagens aos PCDs.
Sugiro que a Casa proponha e vote a sugestão de lei, onde as pessoas com deficiência terão até 30% de desconto em hotéis, restaurantes e passagens (aéreas, terrestres e aquáticas).
Mais detalhes
Nos municípios, os usuários PCDs e identificados de acordo com a lei orgânica de cada ente federativo, terão desconto de até R$ 10,00 sobre esses tipos de serviço.
As empresas responsáveis não poderão negar-se a aplicar os descontos. Entretanto, deverá haver comprovação de deficiência e, inclusive, os comerciantes poderão aplicar o percentual até os limites estabelecidos na presente sugestão.
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/06/2023
Ideia proposta por
PEDRO V.
- RJ
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