Ideia Legislativa
A suspensão da pena criminal para o crime de injúria racial.
Descriminalizar do ponto de vista penal à Lei 14.532/23 que tipifica como crime de racismo a injúria racial. Porque o Brasil já possuí a terceira maior população carcerária do mundo. Com essa legislação vigente aumenta a população carcerária.
Mais detalhes
Na qual, devendo ser somente penalizado quem pratica o referido crime dentro da esfera cível. Assim, será punido com multa, indenização ou realizando trabalhos voluntários a população. Corinto Lobo/MG.
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/05/2023
Ideia proposta por
PARTICIPACAO V. 0. 0. 2.
- DF
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