Ideia Legislativa
Dispõe sobre a limitação de militares no exercício para cargos políticos
Somente pessoas que comprovadamente não prestaram serviço militar possam se candidatar a cargos políticos ou assumir cargos de confiança do governo.
Portanto, impedirá que militares derrubem a governança do país. Limitando tal nicho social a sua função de defender o país de ameaças.
Mais detalhes
Os militares representam uma instituição que foi criada para defender o país da instabilidade interna e externa, portanto, não há motivo para governarem entre os civis, conforme art. 2º, do Decreto-Lei Federal 3.864/41
Algo que foi visto no governo de 2019/2022 e ameaçou a democracia do país por um momento.
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/05/2023
Ideia proposta por
PABLO R. P. G.
- SP
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