Ideia Legislativa
iptu acertos e isenções e novas leis
primeira ideia ! o cidadão terá direito de fazer acordos do imóvel com a prefeitura e acordos judiciais do forum de qualquer cidade tanto de uma cidade para outra e no estado sua isenção do IPTU sobre doença ou falta do emprego ou perca cobrança sem juros sem entrada aposentados isenção automática
acabar com valor de impostos e tributos acima do valor venal do terreno do imóvel uma lei que jamais o estado pode tirar seu imóvel dependendo do seu debito com a prefeitura e o estado uma lei que protege pessoas aposentados e doentes de saúde ou desempregados que possam pagar seu débitos conforme sua situação financeira atual ou isenção automática de qualquer divida e parcelamentos adequados
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/05/2023
Ideia proposta por
CLAUDIO R. K. - RS

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