Ideia Legislativa - Torna a função de membro do tribunal do Júri permanente e remunerada mensalmente. :: Portal e-Cidadania

Torna a função de membro do tribunal do Júri permanente e remunerada mensalmente.

Torna a função de membro do júri, remuneratória mensal, passa a ter direito a vale transporte e o cidadão que não comparece às audiências e é punido caso não compareça e punido rigorosamente por exercer tal função se faz necessário tal remunerabilidade.

Mais detalhes

Muitos membros na maioria das vezes não possui condições de locomoção para ir até as comarcas respectivas.Caso não compareça e multado e punido.Por estar em função pública nas sessões,cada respectivo Estado deve arcar com as custas e remunerar cada membro.Uma vez que apenas fornecer Marmitex no local e não dar passagem ou remunerar é inconstitucional,sendo que a integridade física é exposta.

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Encerrada - Sem apoio suficiente

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