Ideia Legislativa
Torna crime Hediondo, superfaturamento, gestão fraudulenta,lobby e licitações publicas.
O objetivo e transformar, superfaturamentos, lobby e quaisquer outros meios que acaretem prejuízos licitatórios ao erário público..
Mais detalhes
O objetivo e tornar crime hediondo, quaisquer meia ilícitos que acarretem prejuízos em contratos públicos e licitações públicas.
Uma vez que muitas empresas participantes, praticam lobby para ganhar as licitações e formações de cartéis internos.Ao virar crime Hediondo todos os envolvidos vão ser punidos de forma mais severa e não ficará impune tais práticas ilícitas e inconstitucionais.
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/05/2023
Ideia proposta por
ATILA D. D. S. F.
- RJ
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