Ideia Legislativa
Projeto proibe progressão de pena para assasino de crianças e mulher
Fica vedado a progressão de pena quando a vitima for mulher mãe de filhos menores e crianças ,conforme a constituição a progressão nao é um comando constitucional e o artigo XLVI-5 preve o regime fechado ,fica proibido qualquer beneficio ao reu
Mais detalhes
a progressão estimula os homicidios
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
27/05/2023
Ideia proposta por
EDUARDO G.
- SP
Confirma?