Ideia Legislativa
Tornar crime tocar/encostar em arma de agente de segurança pública, forças armadas...
Incluir um artigo no código penal que torna crime tocar ou tentar agarrar a arma de agente de segurança pública ou de membro das forças armadas.
Mais detalhes
Diante de diversos casos de pessoas tocando ou agarrando armamento de membros da segurança pública,forças armadas e até mesmo das guardas municipais, torna necessário a criação de um crime para essa conduta com prisão simples de 1 a 4 anos e mas um agravante caso a arma do agente seja subtraída e usada contra o agente o agravante prevê pena de 10 a 25 anos sem direito a fiança.
5 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/05/2023
Ideia proposta por
CARLOS I. D. S. A.
- CE
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