Ideia Legislativa
Alterar o paragrafo terceiro do artigo 164 da Constituição Federal
Precisa ser revisto esse paragrafo pois em decorrência da evolução e das mutações na legislação pátrea para autorização das instituições financeiras, não faz mais o mínimo sentido da proibição de se manter recursos dos municípios e dos estados depositados apenas no Banco do Brasil e na Caixa Econ.
Mais detalhes
Afinal essas instituições cobram a maiores tarifas e prestam os piores serviços, sendo que o sistema financeiro atual é bastante seguro e confiável, devendo acabar portanto com essa reserva de mercado, pois não traz benefícios para a nação e para os entes federados, sendo que em vários municípios do país não existe nenhuma dessas duas instituições.
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26/05/2023
Ideia proposta por
JOAO P. M. D. S.
- MS
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