Ideia Legislativa
Alterações da constituição Federal
A alteração da constituição Federal de 1988 apenas mudaria as leis .sendo leis que a pena é menor ou inafiançável.Como penas mais graves para crimes que der prejuízo a União .Alteração na lei de roubo de celular etc
.Alteração na lei de estelionato
Mais detalhes
Crimes que der prejuízo a estado ,município,União passaria a pena ser grave.
Crimes de feminicidio ,roubo,estilionato ,homicídio passaria a ter pena mais grave e sem direito a visita íntima
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/05/2023
Ideia proposta por
GABRIEL S. L.
- BA
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