Ideia Legislativa
Lei da Ficha Democrática
Amplia o período de inelegibilidade para candidatos que possuam histórico de prática de atentados contra a Democracia e o Estado Democrático de Direito, associação a grupos de cunho nazi-fascistas, incitação a golpes militares, propagação de fakenews, incitação à violência, ao ódio e ao preconceito
Mais detalhes
Lei parcialmente espelhada na Lei da Ficha Limpa. Mas que acrescente período de inelegibilidade por ataques contra a Democracia. Mínimo de 20 anos de ineligibilidade para atores políticos/candidatos que tenham atentado contra a democracia. Acrescentar inelegibilidade por prática de violência contra a mulher, injúria racial, incitações homofóbicas dentre outras formas de violência e preconceito.
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/05/2023
Ideia proposta por
MARCELO L. P.
- RJ
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