e-Cidadania

A lei do ISPB tem como objetivo principal fomentar a infraestrutura cicloviária e incentivar a utilização de bicicletas como meio de transporte, contribuindo para a melhoria da qualidade do ar e a redução de emissão de gases de efeito estufa. Além disso, com a arrecadação do imposto, pode-se contribuir para a equidade fiscal e aumentar a receita do estado. Outra vantagem é que a lei pode ser utili