Ideia Legislativa
Descontos a deficientes, beneficiários do BPC e aposentados
Conceder descontos nos preços de bens de consumos duráveis e serviços consumeristas a pessoas com deficiência, beneficiários do BPC e aposentados.
Essas pessoas não têm condições de suprir as necessidades e interesses, por isso seria necessário que houvesse uma maior participação delas no mercado de consumo, por meio desses descontos legais. Lilian Mota/RJ
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17/05/2023
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