Ideia Legislativa
Reforma da Lei Nº 4.266, de 3 de outubro de 1963. lei que trata sobre o salário Família.
As profundas transformações vividas pela sociedade pós Pandemia já demonstram a necessidade da lei ser reformulada, ademais a lei 4.266/1963 já caducou e não reflete mais as necessidades das familias Brasileiras, outro ponto em destaque é o retorno de uma politica de valorização ao trabalhador(A).
Mais detalhes
O Salário mínimo que se pratica em nosso país não permite que as familias alcancem o que é identificado como ideal, pois se não vejamos o que determina a Declaração dos Direitos humanos,artigo 23 inciso III, "Quem Trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e sastisfatória, que lhe permita,e à sua Família, uma existência conforme com a dignidade humana, e completada se possível.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/05/2023
Ideia proposta por
JOELMIR L.
- BA
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