Ideia Legislativa
Funções do poder judiciário
O poder judiciário fica proibido de impedir que qualquer projeto aprovado pela câmara e senado tramitem.
Fica proibido de tomar decisões de atribuição política.
Mais detalhes
Os juízes do STF em especial vêm usando do seu poder para legislar, impedindo que projetos aprovados nas casas do povo tramitem.
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/05/2023
Ideia proposta por
RODRIGO D. F. R.
- RJ
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