Ideia Legislativa
Relutância dos Municípios em Não Querer Pagar o Piso Salarial e Seus Reajustes
Segundo a lei número 11.738, de 16 de julho de 2008, lei a qual regulamenta e institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, fica estabelecido que os municípios até 31 de dezembro de 2009 deveriam se enquadrar segundo a lei...
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mas vemos relutância dos municípios em pagar e justificar que não possuem verba suficiente para pagamento dos professores que fazem parte das redes municipais de ensino do nosso país. A lei ampara a petição junto ao MEC quando não houver verba suficiente, mas vemos descaso e falta de diálogo. Queremos que nosso piso seja pago e todos os direitos garantidos. que o MEC dê suporte necessário.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/05/2023
Ideia proposta por
LUIZ C. C. C.
- SP
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