Ideia Legislativa
Proibir a cobrança de IPTU de locatários, visto que o IPTU é imposto sobre propriedade
O Brasil é um país com um enorme déficit habitacional e os programas de habitação popular já não existem. Além disto, proprietários forçam os locatários a assumirem o IPTU devido por seus imóveis, acrescentando-os aos valores de mercado de locação, prejudicando ainda mais os pobres que alugam imóvei
Mais detalhes
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente de proprietários de imóveis em zonas urbanas que vem sendo empurrado a locatários onerando sua subsistência e dificultando o acesso a moradia, por onerar os valores já salgados do mercado imobiliário, sendo que muitas vezes tal tributo nem é revertido aos cofres municipais pois são retidos pelo proprietário.
138 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/05/2023
Ideia proposta por
FRANCIS E. D. O. N.
- MT
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