Ideia Legislativa
Proposta de reforma do sistema tributário nacional.
As diretrizes de uma proposta de reformulação do sistema tributária, deve ser para reduzir o número de impostos, simplificar a arrecadação e diminuir os custos de fiscalização e controle, reduzir os custos de gestão, ampliar abrangência de contribuintes, e, dificultar a sonegação.
Mais detalhes
a) Imposto sobre o valor adicionado (IVA), o qual incide sobre o valor adicionado em cada transação. Este imposto deve ser cobrado junto com a transação de venda, o valor das mercadorias é transferido para a conta de quem efetua a venda e o valor do imposto é transferido direto para a conta do tesouro, sem passar por agente vendedor.
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/05/2023
Ideia proposta por
VALTER S.
- SC
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