Ideia Legislativa
Reduzir as atividades ilegais do garimpo e direcionar os recursos para políticas públicas.
A partir do confisco pela fiscalização da Polícia Federal e do IBAMA, o material ilegal recolhido é apropriado pelo Estado e o mesmo o direciona para fins de políticas públicas, seja a partir do próprio como propriedade do Estado ou destinado corretamente para outras instituições legais.
Mais detalhes
Apropriação do material confiscado pelos órgãos ambientais pelo Estado para evitar que a sua destruição acabe por danificar ou poluir os ambientes em que se encontram, podendo fornecer mais recursos para políticas públicas, bem como fortificar a fiscalização e ação legal em prol do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/05/2023
Ideia proposta por
GUILHERME R. (.
- PR
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