Ideia Legislativa
Início do mandato do presidente da República à meia noite do dia 01 de janeiro
A lei deverá deixar claro que o mandato de todo presidente da República eleito terá início à meia-noite (horário de Brasília) do dia 1 de janeiro de seu primeiro ano de mandato, sendo a cerimônia de posse de caráter meramente formal e cerimonial.
Mais detalhes
O mandato do presidente da República deve começar já a partir da meia-noite (horário de Brasília) do dia 1 de janeiro de seu primeiro ano de mandato, de modo a evitar vácuo de poder entre o fim do mandato do presidente anterior e a cerimônia de posse. Portanto, a cerimônia de posse passaria a ter caráter meramente cerimonial.
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/05/2023
Ideia proposta por
GABRIEL K.
- RJ
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