Ideia Legislativa
Revisão completa da reforma trabalhista e criação de um Código do Trabalho
A experiência jurídica estrangeira (sobretudo a espanhola) provou que reformas trabalhistas como a brasileira não trouxeram nenhum ganho real aos trabalhadores, enfraquecendo-os ante seus empregadores. É preciso um Código que volte a proteger o mais fraco e que regule o trabalho por aplicativos.
Mais detalhes
A parte contratualmente mais fraca, qual seja, a figura do empregado, deve voltar a ser protegida, em detrimento de acordos individuais ou, pior ainda, do trabalho intermitente. Ao mesmo tempo, um novo Código do Trabalho deve incluir quem trabalha e não possui nenhum tipo de proteção social: trabalhadores por aplicativos que atuam na área de transporte, entrega de refeições e outros serviços.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/04/2023
Ideia proposta por
RENATO D. A. O. M.
- SP
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