Ideia Legislativa - O direito a vida é inviolável :: Portal e-Cidadania

O direito a vida é inviolável

Altera o art.5 da constituição e passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º [...] a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção [...] e incluí como crime "atentar contra o direto do ser humano não nascido mas concebido"

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Para execer qualquer direito é necessário ter o direito primário da vida, assim a constituição Federal garante o direito a vida desde a concepção e não deixa brechas para que crimes contra vida não sejam punidos.

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