Ideia Legislativa
Exigência de CPF ao criar contas em redes sociais e jogos eletrônicos
Implementação de exigência de CPF (Cadastro de Pessoa Física) ao criar conta em redes sociais ou jogos eletrônicos. O Governo disponibilizaria uma API para confirmação da veracidade das informações digitadas no cadastro, no caso, CPF e data de nascimento. Isso controlaria fake news e outras fraudes.
Mais detalhes
A API desenvolvida pelo setor de Ciências e Tencologias seria aberta para consulta automática pelos sistemas de cadastro das redes sociais e jogos eletrônicos, trazendo os resultados "verdadeiro" ou "falso", a fim de confirmar a titularidade do documento digitado. Tal recurso facilitaria o rastreio de infratores que disseminam fake news, discursos de ódio e outros crimes virtuais.
4 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/04/2023
Ideia proposta por
SILAS V. O.
- SP
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