Ideia Legislativa
Merito por Tempo de Serviço
Emenda da lei 8112/90, lei dos concursos, servidores estatutários de carreira, principalmente os que estão desempenhando função além do cargo exercido, que seja reconhecido por mérito reconhecido pelo tempo acima de cinco anos o enquadramento funcional,tempo que o servidor já adquiriu qualificação.
Mais detalhes
A lei acima citada ela garante uma estabilidade, contudo a realidade vivida hoje pelos servidores estatutários é outra, não temos os benefícios da CLT, arcamos com planos de saúde e qualidade de vida, todas retirados da nossa remuneração, que é um custeio alto, no enquadramento e reconhecimento podemos ter um plus cargo funcional e contudo o reconhecimento financeiro(isonomia e igualdade).
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/04/2023
Ideia proposta por
ROSEMERY C. D. M. S.
- MG
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