Ideia Legislativa - criar lei que obriga o presidente das casas legislativa a colocar em pauta PECs. :: Portal e-Cidadania

criar lei que obriga o presidente das casas legislativa a colocar em pauta PECs.

ESSA IDEIA LEGISLATIVA, DEFENDE A CRIAÇÃO DE UMA LEI QUE OBRIGUE O PRESIDENTE DAS CASAS LEGISLATIVA (CAMERA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL) A PAUTAR PL (PROJETOS DE LEI E PECs) de forma imediata apos o autor do PLE PEC conseguir o recolhimento das assinaturas necessárias.

Mais detalhes

Após o acolhimento das assinaturas necessárias dos demais parlamentares o presidente da casa sera obrigado a pautar os projetos de lei ou pec. em ate 48 horas para que os parlamentares votem e decidam se aprovam ou não o projeto apresentado, inclui tambem os pedidos de Impeachmentde de qualquer instituição, em caso de recusa do presidente da casa o PL/PEC SERA PAUTADO AUTOMATICAMENTE PELO OUTOR

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20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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