Ideia Legislativa
Tornar o adultério crime punido tanto no juízo criminal quanto no cível.(altera CP e NCC).
A traição de casados conhecida como adultério deve ser capitulada como crime no Código Penal além de ser passível de indenização no juízo cível por danos morais a honra.
Não devemos retroceder a sociedade e sim avançarmos com a moral e os bons costumes.
26 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/04/2023
Ideia proposta por
RODOLFO S. D. S.
(RJ)
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