Ideia Legislativa
Criação de lei que puna o abuso processual de gênero
Propõe-se a criação de lei que puna autor de violência doméstica a se utilizar de litigância abusiva baseada no gênero feminino, visando desgastar a vítima com ajuizamento desnecessário de ações e utilizar-se de questões relativas à guarda de filhos ou saúde mental para sua defesa.
Mais detalhes
Atualmente, o Judiciário Brasileiro é permeado por ações de autores de violência doméstica em face de vítimas mulheres, nas quais usualmente notam-se instrumentos utilizados pela defesa do autor baseados no desprezo pelo gênero feminino: vão desde o questionamento da sanidade mental da vítima até à alegação de alienação parental, quando há filhos entre o casal.
95 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/04/2023
Ideia proposta por
GABRIEL T.
- RJ
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